A importância da Prestação de Contas nas Organizações do Terceiro Setor

A Prestação de Contas

A prestação de contas compreende o conjunto de informações e documentos que tem por objetivo dar transparência as ações realizadas pela entidade. Refere-se não apenas à comprovação da boa e regular utilização dos recursos financeiros recebidos, mas também da responsabilidade que lhes foram transferidos, sejam eles originados da sociedade, da inciativa privada ou do poder público.

O Tribunal de Contas da União – TCU trata a prestação de contas como a “obrigação social e pública de prestar informações sobre algo pelo qual se é responsável”, e afirma que o procedimento é a base da transparência e do controle social.

Ressaltamos aqui que a prestação de contas não é função exclusiva do profissional de contabilidade, apesar de, na maioria dos casos, ser geralmente atribuída aos contabilistas e contadores a missão de dar mais transparência às atividades realizadas pelas organizações.

Porém, como pudemos observar, prestar contas não se resume a preenchimento de formulários, elaboração de demonstrações financeiras e apresentação de documentos fiscais e extratos bancários. É muito mais que isso!

É a comprovação do cumprimento, de forma clara, correta e tempestiva, de cada meta, etapa e fase prevista para a consecução de um objeto pactuado verbal ou formalmente.

Por isso, relatórios descritivos de atividade, fotos, vídeos, listas de presença, depoimentos, resultados de pesquisas, dados estatísticos, construções, equipamentos, certificados, material de divulgação em rádios, jornais, televisão, e quaisquer outras formas de comprovação da realização das atividades são também integrantes de um processo de prestação de contas.

No caso da utilização de recursos públicos nacionais (advindos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios), por meio de parcerias, a prestação de contas precisa ser ainda mais detalhada, complexa, e transparente, devendo obedecer às regras estipuladas pelos concedentes e pela legislação.

ROMERO AGRA NASCIMENTO é Auditor em Gestão Pública Municipal e Controlador Geral do Município PMP, Servidor Público e Pós Graduado em Auditoria em Gestão Pública Municipal, Empresário Contábil. Palestrante do Treinamento Como abrir seu próprio negócio, Gestão Financeira e Compras Governamentais para as Micros e Pequenas Empresas.

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