CONTABILIDADE PARA IGREJAS EVANGÉLICAS

Por que as igrejas precisam de contabilidade?

“…um homem que tendo que viajar, reuniu os seus servos e lhes confiou seus bens […] muito tempo depois, o senhor daqueles servos voltou e pediu-lhes contas” Mat. 25:14 e 19.

Quando lidamos com o dinheiro que não é nosso, precisamos prestar contas do valor a nós confiado. Infelizmente vivemos num mundo que há muita corrupção e mau uso do dinheiro público.

Na igreja não é diferente: os bens da igreja, dízimos, ofertas e outras contribuições não são do tesoureiro, não são do pastor ou líderes. Logo, deve haver prestação de contas.

O que todo pastor precisa saber?

As igrejas, apesar de imunes, são obrigadas a prestar algumas informações à Receita Federal, através da ECF (Escrituração Fiscal Digital) a fim de comprovar sua atividade e evitar fraudes. As igrejas que deixarem de prestar essas informações serão obrigadas a pagar multas e até perder sua imunidade tributária. Instrução Normativa RFB 1595/15.

Quem está obrigado a entregar

Pela regra da instrução normativa todas as pessoas jurídicas que sejam tributadas pelo lucro real, pelo lucro arbitrado ou presumido e também as entidades imunes e isentas estão obrigadas a entregar a ECF. Só estão desobrigadas as empresas que se enquadram no Simples Nacional, os órgãos públicos e as pessoas jurídicas inativas.

E quanto as Inativas?

É importante lembrar que não existe ECF Negativa, empresas e instituições que definitivamente estiveram inativas no ano de 2015 deve apresentar a DSPJ Inativa em Março de 2016.

Quem vai assinar?

Para a entrega da ECF devem constar duas assinaturas: do responsável pela Igreja e de um contador, ambos com certificação digital.

Sobre as multas

Quem estiver obrigado e não entregar a ECF ou entregar com incorreções ou omissão de dados estará sujeito a pesadas multas. Pela não entrega ou entrega em atraso a multa é de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês ou fração de mês em atraso. No caso de apresentação da ECF com incorreções ou informações inexatas, a multa será de 3%, sendo o mínimo de R$ 100,00, por cada transação comercial ou operação financeira no caso de informação omitida, inexata ou incompleta.

Responsabilidade Civil e Criminal

Muitas são as situações que levam as Igrejas e suas diretorias a tribunais, em face da inobservância de “pequenos” cuidados que podem ser evitados quando previamente formalizados.

Considerações finais

Como visto, para que as igrejas estejam dentro do que determina a Lei, e ainda, sob o aspecto moral e espiritual, sem dúvidas as igrejas devem contratar um escritório de contabilidade ou um profissional da contabilidade devidamente habilitado para o perfeito atendimento da Lei.

O que todo pastor precisa fazer?

Toda Pessoa Jurídica precisa manter sua contabilidade regular. Em se tratando das igrejas, isso não é diferente. A igreja precisa manter uma contabilidade regular com emissão dos seguintes relatórios: Livro Diário, Livro Razão, Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultado.

Esses relatórios por sua vez, devem ser assinados pelo Contador e pelo Presidente da Igreja. Também será necessário que esses relatórios sejam submetidos ao Conselho Fiscal para análise e aprovação das contas.

Como todo relatório contábil, nossa sugestão é que eles sejam registrados no Registro Civil das Pessoas Jurídicas, depois encadernados e por último arquivados. A Ofir Contabilidade conhece muito bem toda a rotina para igrejas.

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