Ao iniciar uma nova empresa ou passar a oferecer um serviço como autônomo, é comum surgirem dúvidas ao se deparar com o processo de emissão de Notas Fiscais, que é obrigatório para a maioria das operações de compra e venda ou prestação de serviços. A contabilidade poderá auxiliar você nas principais dúvidas e em todo o processo de Emissão de Notas Fiscais.
Desde 2006, o modo de emitir Nota Fiscal no Brasil passou a ser modernizado, com a criação da NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Ainda não é obrigatório a aderência à NF-e por todas as empresas, mas logo será. Por isso, é importante que a sua empresa se adapte o quanto antes.
Tipos de Notas Fiscais
O processo para se cadastrar para emitir Notas Fiscais é diferente dependendo do tipo da Nota Fiscal. Existem três principais tipos:
1. Nota Fiscal de Produto:
Para bens e mercadorias, podendo ser de:
– Compra;
– Venda;
– Retorno;
– Devolução;
– Importação;
– Etc.
2. Nota Fiscal de Serviço:
Para prestação de serviços em geral.
3. Nota Fiscal do Consumidor:
Usada no varejo, é o cupom fiscal de venda direta sem identificação do comprador.
Como se cadastrar para emitir Notas Fiscais
Para emitir Nota Fiscal de Produto e Nota Fiscal do Consumidor é necessário estar cadastrado junto a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) do estado onde a sua empresa está localizada. Já para a Nota Fiscal de Serviços, o cadastro é feito junto a prefeitura do município.
Requisitos básicos para dar entrada no cadastro são:
– Possuir um certificado digital do padrão ICP-brasil. Esse certificado digital funciona como um documento totalmente digital, que permite assinar documentos eletronicamente, autenticar transações e emitir NF-e;
– Possuir um software emissor de NF-e. Existe o “Emissor de NF-e” gratuito, fornecido pelo Governo, mas há também outros softwares pagos que prometem facilitar o processo.
O cadastro é simples, mas o processo em si varia de um estado ou município para o outro. Em caso de dúvida, busque a ajuda de um contador, a contabilidade poderá instruir melhor em como fazer o cadastro
Como fazer a Emissão de Nota Fiscal sem empresa aberta
Em caso de prestação de serviços, é possível realizar a emissão de Nota Fiscal sem ter uma empresa e CNPJ. Para emitir Notas Fiscais de Produtos, o processo é mais complexo, e não é possível ser feito dessa forma.
Existem três opções para emitir Nota Fiscal de Serviço sem empresa aberta. São elas: RPA, Nota Fiscal Avulsa, ou como MEI.
O RPA é o Recibo de Pagamento Autônomo, um documento que pode ser comprado em qualquer papelaria e preenchido de forma a comprovar a transação entre um autônomo (Pessoa Física) e uma empresa (Pessoa Jurídica).
Já a Nota Fiscal Avulsa, é uma versão simplificada da Nota Fiscal, que não exige o cadastro de um CNPJ. A emissão deve ser feita de acordo com as instruções da prefeitura da sua localidade.
Também é possível emitir Nota Fiscal como MEI (Microempreendedor Individual). Trata-se de uma forma extremamente simplificada de abrir uma empresa, que pode ser feita pela internet, muito rapidamente. Ao cadastrar-se como MEI, você obtém um CNPJ que depois poderá ser usado para cadastrar-se no sistema de NF-e da sua cidade. Como MEI, também é possível emitir Notas Fiscais de Produto.
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