Atualmente, grande parte das Igrejas Evangélicas de São João de Meriti e outras cidades, estão atuando de maneira IRREGULAR, pelo simples fato de não possuir os documentos básicos legais, como Estatuto Social, CNPJ, Alvará para o funcionamento de suas atividades religiosas, Conta Bancária em nome da Igreja para movimentar suas receitas e despesas ou até mesmo aquelas que mesmo legalizadas não possuem contabilidade regular criando assim precedentes para contingências junto aos Órgãos de Fiscalização e Ações Judiciais.
Observa-se no entanto, que algumas igrejas evangélicas têm adotado como prática a utilização do CNPJ da sua Convenção para justificar o seu funcionamento. Cabe orientar aos pastores que essa também configura uma prática IRREGULAR das atividades religiosas.
Se a Igreja não possui os documentos básicos para o seu funcionamento, isso é um problema! Por que nessa condição a igreja está atuando de modo irregular e a qualquer momento, pode ser interditada pela prefeitura municipal.
O que acontece se a igreja não tiver legalizada?
Atuando de forma irregular, a igreja pode ter diversos problemas, como por exemplo:
- Ser impossibilitada de abrir contas bancárias;
- Ser tributada por sua arrecadação;
- Ser multada por sua atuação irregular;
- Interrupção do seu funcionamento.
Uma vez legalizada, a Igreja por força da Lei, deve manter uma contabilidade regular, além de estar em dia com as suas obrigações acessórias, para não acarretar perda do CNPJ da igreja.
Apesar de imunes, as igrejas evangélicas estão obrigadas a prestar algumas informações à Receita Federal, através da Escrituração Fiscal Digital, feita exclusivamente pelo CONTADOR, com assinaturas digital do Presidente da Igreja e do CONTADOR, a fim de comprovar sua atividade e evitar fraudes. As igrejas que deixarem de prestar essas informações serão obrigadas a pagar multas e conforme os termos da Instrução Normativa RFB 1595/15, poderá perder até sua imunidade tributária.
Como regularizar minha Igreja Evangélica em São João de Meriti?
Abrir uma igreja, assim como abrir uma empresa, exige alguns processos burocráticos, como elaboração de Estatuto Social, Registro do Estatuto Social e Ata de Fundação no Cartório Civil de Pessoas Jurídicas, Obtenção do CNPJ junto a Receita Federal, Inscrição na Prefeitura Municipal para obtenção do Alvará de Funcionamento e Alvará do Bombeiro.
Por que as igrejas precisam de contabilidade?
“…um homem que tendo que viajar, reuniu os seus servos e lhes confiou seus bens […] muito tempo depois, o senhor daqueles servos voltou e pediu-lhes contas” Mat. 25:14 e 19.
Vivemos num mundo que há muita corrupção e mal uso do dinheiro público. Na igreja isso tem que ser diferente! Quando lidamos com o dinheiro que não é nosso precisamos prestar contas do valor a nós confiado.
O desvio de finalidade, tem dado condenação a Igrejas que fazem mal uso na administração do erário eclesiástico, inclusive com devoluções de valores. Usa-se o silogismo de “estelionato espiritual”. Exemplificando temos:
1. não possuir os documentos básico para exercer atividade religiosa de modo regular;
2. não possuir conta jurídica para movimentação das receitas e despesas da igreja, utilizando-se da conta bancária do próprio pastor;
3. não possuir tesoureiro para o registro das entradas e saídas dos dízimos e ofertas, ocorrendo uma contagem pelo próprio pastor;
4. não possuir escrituração contábil (contabilidade regular);
5. não possuir documentação hábil para comprovar as despesas;
6. não estar em dia com as obrigações acessórias junto a Receita Federal;
Ressalta-se que todo princípio de uma boa administração deve-se envidar todos os esforços com os registros e a maior transparência possível.
O que todo pastor precisa fazer?
Toda Pessoa Jurídica precisa manter sua contabilidade regular. Em se tratando das igrejas, isso não é diferente. A igreja precisa manter uma contabilidade regular com emissão dos seguintes relatórios: Livro Diário, Livro Razão, Balanço Patrimonial e Demonstrativo de Resultado.
Esses relatórios por sua vez, devem ser assinados pelo CONTADOR e pelo Presidente da Igreja. Também será necessário que esses relatórios sejam submetidos ao Conselho Fiscal para análise e aprovação das contas.
Se você precisa legalizar a sua igreja não abra mão de contratar um contador, e melhor do que contratar um contador, é contar com uma contabilidade especializada!
A OFIR CONTABILIDADE é a empresa certa para você amigo pastor! Porque além de contador também sou pastor e conheço muito bem o dia a dia das nossas igrejas.
ROMERO AGRA NASCIMENTO é o fundador da empresa OFIR Assessoria Empresarial, Contabilidade e Auditoria Eireli. Pastor da IBP. Contador com MBAs em Gestão Financeira e Controladoria, em Auditoria na Gestão Pública Municipal e Especializado em Auditoria Interna pelo TCE/RJ. Servidor Público desde 2010. Atualmente ocupando o Cargo de Controlador Geral do Município de Paracambi. Palestrante do Curso de Treinamento e Capacitação ao Micro e Pequeno Empresário em Como Abrir Seu Próprio Negócio, Gestão Financeira e Compras Governamentais.
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